Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204473712Na contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da proposta inicial, a pres...1457941204473712Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Na contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da proposta inicial, a prestação de garantia de participação de até 10% do valor estimado da licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447068Direito AdministrativoO poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenh...Questão 457941204452319Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 é inaplicável aos fundos especiais controlados indiretamente pela administração pública.Questão 457941204457520Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa necessariamente importam no enriquecimento ilícito do agente público.Questão 457941204465875Direito AdministrativoAs alterações contratuais podem ser unilaterais, quando feitas pela Administração, sem a necessidade de prévia anuência do contratado, ou consensuais,...Questão 457941204526424Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a responsabilidade civi...Questão 457941204528131Direito AdministrativoSituação hipotética: Determinado órgão público realizou licitação para registro de preços, porém, por motivo superveniente, o preço que havia sido reg...Questão 457941204545439Direito AdministrativoNa realização de auditoria em agência executiva estadual, o analista de controle externo deverá ter ciência de queQuestão 457941204562824Direito AdministrativoEm um processo administrativo instaurado com a finalidade de separar terras devolutas da União de imóveis particulares, a comissão especial responsáve...Questão 457941204636682Direito AdministrativoO recurso administrativo com efeito suspensivo produz, de imediato, duas consequências fundamentais: a primeira, o impedimento do curso do prazo de pr...Questão 457941204643227Direito AdministrativoAs hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas.