Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204473720No âmbito da administração pública federal, a classificação de sigilo de informações no grau ultrassecreto é competência...1457941204473720Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo âmbito da administração pública federal, a classificação de sigilo de informações no grau ultrassecreto é competência exclusiva do Presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447538Legislação FederalA Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021 dispõe sobre regras e parâmetros para a pesquisa de preços nas contratações públicas, inclusive para bens e...Questão 457941204463758Legislação FederalA fim de promover a transparência ativa, a ANM deve divulgar, independentemente de requerimento, a informação pública de interesse coletivo ou geral p...Questão 457941204467170Legislação FederalCompete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização de programas e projetos da RIDE-DF com os demais planos de desenvolvimento regionais ...Questão 457941204491622Legislação FederalÀ luz do que dispõe a Lei n.º 10.180/2001, julgue o próximo item.As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ...Questão 457941204517166Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação assegura, em qualquer fase do ato administrativo, o total acesso a documentos e informações nele contidos, para serem uti...Questão 457941204520896Legislação FederalA FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência complementar cuja finalidade é a administração e a execução de plano de benefício de caráter previdenc...Questão 457941204524059Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.I É dever dos órgãos e das entidades públicas de qualquer dos poderes...Questão 457941204541574Legislação FederalA UnB, integrante da Fundação Universidade de Brasília, goza de autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial.Questão 457941204590897Legislação FederalEmbora seja vedado à gestante dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo, não haverá prática de crime se ela doar tecido para a realização ...Questão 457941204632818Legislação FederalEm convênios, não há imposição de limites quanto à utilização de recursos do SEBRAE para o pagamento de despesas administrativas.