O controle estatal pode ser interno ou externo, mas não pode acumular as competências para o exercício dos controles pré...

Aos servidores em efetivo exercício nas agências reguladoras é permitido o exercício de outras atividades profissionais apenas nos casos admitidos em ...

Serviços relacionados a estações de trabalho são considerados incomuns devido à ausência de padrões de mercado.

A sanção disciplinar prevista na Lei n.º 8.112/1990 para a prática de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição é a de advertência,...

A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato e, quando em dinheiro, prescinde-se de atualização mo...

De acordo com o STJ, o exame da proporcionalidade da pena de cassação de aposentadoria somente excepcionalmente enseja o controle judicial sobre o mér...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 julgue os itens a seguir.I É vedada a delegação que tenha por objeto a edição de ato de caráter norm...

Se, em um mesmo processo, comprovar-se o cometimento de duas infrações distintas por determinado operador portuário, este estará sujeito, cumulativame...

Ao se adotar o regime de contratação integrada, é permitida a realização da obra ou do serviço sem projeto executivo.

Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos.Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de s...

Sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (l.32) poderia ser substituída por