Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204549786Se, em um mesmo processo, comprovar-se o cometimento de duas infrações distintas por determinado operador portuário, est...1457941204549786Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaSe, em um mesmo processo, comprovar-se o cometimento de duas infrações distintas por determinado operador portuário, este estará sujeito, cumulativamente, às penas cominadas às referidas infrações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474644Direito AdministrativoInvestidura consiste na aquisição, pelo poder público, mediante dispensa de licitação, de parte de imóvel lindeiro a obra pública, por necessidade de ...Questão 457941204478165Direito AdministrativoA declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de oco...Questão 457941204481300Direito AdministrativoSuperfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que res...Questão 457941204497994Direito AdministrativoO reajustamento do contrato pode ser realizado por mero apostilamento, dispensada a formalização de termo aditivo.Questão 457941204503317Direito AdministrativoDurante a execução de uma obra, a contratada deixou de prestar os serviços e retirou os funcionários, materiais e equipamentos do canteiro, sem justif...Questão 457941204530779Direito AdministrativoInfração administrativa contra as leis de finanças públicas cometida por servidor público federal no exercício de cargo em comissão em órgão estadual ...Questão 457941204595617Direito AdministrativoA administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atri...Questão 457941204611794Direito AdministrativoPara se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo...Questão 457941204620216Direito AdministrativoOs “indexadores de correção monetária e juros diferentes dos previstos na legislação para pagamentos de passivos a servidores e juízes” (R.2-4) foram ...Questão 457941204663140Direito AdministrativoA permissão de serviço público depende sempre de licitação e contra ela cabe revogação pela administração pública a qualquer momento, por motivo de in...