Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474401De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, medi...1457941204474401Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, vantagem econômica na locação de bem público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447282Direito AdministrativoConforme dispositivo incluído na Lei n.º 14.133/2021, consideram-se adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra ...Questão 457941204470055Direito AdministrativoO Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais causados aos detentos em decorrência da insuficiência de condições legais de encarceramento, ...Questão 457941204491077Direito AdministrativoNo que concerne à contratação direta pela administração pública e aos consórcios públicos, estes à luz da Lei n.º 11.107/2005 e do Decreto n.º 6.017/2...Questão 457941204504039Direito AdministrativoEm relação ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.I O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá fixar prazo para que o órg...Questão 457941204534461Direito AdministrativoPedido de reconsideração interposto por policial rodoviário federal punido disciplinarmente deverá ser dirigido à autoridade superior à que proferiu a...Questão 457941204539715Direito AdministrativoCaso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feita por ...Questão 457941204597749Direito AdministrativoEntidade pública cujo patrimônio compõe-se de 60% de capital da União, 30% de capital de estado-membro e 10% de capital de município não pode ser cara...Questão 457941204601162Direito AdministrativoAs licenças são atos vinculados por meio dos quais a administração pública, no exercício do poder de polícia, confere ao interessado consentimento par...Questão 457941204646513Direito Administrativoacionar o órgão gestor para embargar as obras do projeto.Questão 457941204648496Direito AdministrativoNo que se refere às restrições estatais sobre a propriedade privada, assinale a opção correta.