Entidade pública cujo patrimônio compõe-se de 60% de capital da União, 30% de capital de estado-membro e 10% de capital ...

No caso, há responsabilidade civil por omissão do Estado, pois Caio, atuando na qualidade de agente do Estado, descumpriu o dever legal de praticar o ...

Após a celebração do ajuste, a entidade privada sem fins lucrativos selecionada será denominada convenente.

Considere-se que um agente público, ocupante de cargo de chefia no âmbito da administração pública, determine, por meio de ato administrativo, em deco...

Considere que uma indústria tenha feito um requerimento à autoridade competente e, por ter comprovado atendimento a condições estabelecidas em lei, te...

Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.

A respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.

Para não incluir no projeto básico o orçamento de referência, a comissão deve anexar ao processo licitatório uma justificativa técnica.

Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens a seguir.Considerando que o leilão seja a modalidade de licitação indicada ...

Considerando os princípios aplicáveis à administração pública e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região cons...