Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204474704No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a o...1457941204474704Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Direito CivilTemas: Entidades JurídicasNo tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção correta.ADe acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, diante da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.BA desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto.CA confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente pela sociedade de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como a transferência de ativos/passivos sem efetivas contraprestações, exceto valores proporcionalmente insignificantes.DNo âmbito da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliada à confusão patrimonial.EConforme entendimento do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471485Direito CivilUm dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade inicial, ainda que relat...Questão 457941204476632Direito CivilNo que se refere à desconsideração da personalidade jurídica e à transação no direito civil, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código Civ...Questão 457941204503144Direito CivilAcerca do bem de família, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941204514455Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no silêncio da lei, a regra é aQuestão 457941204518442Direito CivilAcerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.Questão 457941204527066Direito CivilCaso, no momento da conclusão de compromisso de compra e venda de imóvel urbano, o contratante reserve-se a faculdade de indicar terceiro para figurar...Questão 457941204564291Direito CivilO imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.Questão 457941204585690Direito CivilPertenças são bens individuais que podem ser produtos, frutos ou benfeitorias do bem principal.Questão 457941204640872Direito CivilTanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.Questão 457941204653811Direito CivilPara que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida.