O imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda devidamente registrado pode ser objeto de hipoteca.

O terceiro desinteressado que cumpre a obrigação pode ficar sub-rogado nos direitos do credor, desde que este expressamente os transfira àquele.

Ana conduzia seu veículo em uma via de mão dupla quando foi surpreendida por um outro carro, que trafegava, em alta velocidade, na contramão da direçã...

É obrigação do locador de imóvel urbano arcar com as despesas relativas a

Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada

Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se obrigam, de forma recípro...

Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte concreto sobre o qual deva incidir, caberá ao julgador integrar o ordenamento mediante ...

Lino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais e encargos c...

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

Alfredo contratou uma empreiteira para a construção de um edifício de quatro andares, sendo que a referida empresa foi responsável não só pela mão de ...