Caso haja risco à integridade do documento original da informação solicitada com base na LAI, o atendimento ao pedido de...

A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a discipl...

Ao receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.

De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o acompanhamento da execução do contrato de licitação nas unidades desconcentradas do órgão pú...

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, cabe ao fiscal administrativo do contrato

As contratações de obras, serviços, compras e alienações da Apex Brasil devem ser precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas no regul...

A ação III atende o planejamento da contratação e deve ser harmônica com o instrumento de diagnóstico e gestão dos recursos e processos de TI, que vis...

Se, transcorridos sessenta dias após a subscrição do acordo, a empresa não entregar os referidos documentos, o Ministério Público deverá, de imediato,...

O fornecimento de informações públicas está condicionado à solicitação da pessoa interessada.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigên...

Instituição científica e tecnológica (ICT) é o órgão ou entidade de natureza privada cuja missão institucional inclui executar atividades de pesquisa ...