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No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de...

A ANM será dirigida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, que exercerão mandatos de cinco anos, não coinciden...

As concessionárias de serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária deverão manter a regularidade fiscal durante todo o período da conces...

A lei em questão aplica-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas usuárias ou beneficiárias de serviços públicos.

De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com suspensão o servidor público que

De acordo com a Lei n.° 12.037/2009 e suas alterações, a identificação criminal com coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do...

Por possuir quadro técnico especializado, o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) tem a atribuição de fiscalizar qualitativam...

Em voo charter, o preço individual da parte aérea é livremente negociado entre a empresa aérea e os passageiros ou entre os agentes de viagem e os pas...

Conforme as ideias veiculadas no texto A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil, o rompimento do monopólio do Sistema TELEBRAS ocorreu ...