Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204475202De acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano region...1457941204475202Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação SanitáriaDe acordo com a Lei federal n.º 11.445/2007, o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico, que deverá serAelaborado sem suporte de administrações públicas federais, contando apenas com o apoio das administrações estaduais e municipais.Belaborado sem a necessidade de criação e publicação de planos municipais de saneamento básico.Celaborado de forma individual, para cada um dos componentes do saneamento básico.Delaborado pelos prestadores de serviço se não houver suporte de órgãos ou entidades das administrações públicas.Ecomplementar às disposições dos planos municipais, não prevalecendo sobre elas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452818Direito SanitárioÉ proibido produzir, fabricar, comercializar e utilizar substâncias e medicamentos proscritos, exceto no caso de atividade exercida por órgão ou insti...Questão 457941204458437Direito SanitárioJulgue os próximos itens, referentes a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro.As pessoas que utilizam produtos controlad...Questão 457941204489126Direito SanitárioAssinale a opção correta, no que diz respeito à telessaúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.Questão 457941204554194Direito SanitárioA tuberculose é patologia importante e de relevância sanitária entre os povos indígenas do Brasil, dadas suas altas taxas de prevalência.Questão 457941204559728Direito SanitárioAtos violentos contra idosos e mulheres praticados em serviços de saúde públicos ou privados são excluídos de notificação compulsória para fins de imp...Questão 457941204570686Direito SanitárioCom base na Lei n.º 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e co...Questão 457941204590546Direito SanitárioA produção de hemoderivados pela indústria nacional alcançou volumes comparáveis aos de indústrias de países desenvolvidos, como Alemanha e França, to...Questão 457941204607650Direito SanitárioO Ministro de Estado da Saúde integra o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).Questão 457941204660276Direito SanitárioA estreita relação entre o direito à saúde e o fundo público mostra que o potencial das ações e serviços de saúde ultrapassa o papel de regulação polí...Questão 457941204991817Direito SanitárioA composição de cada conselho de saúde obedece ao critério da paridade, cabendo o percentual de 25% do total de seus representantes a cada um dos segu...