Assinale a opção correta, a respeito do Banco Central do Brasil.

Assinale a opção em que é citado um princípio que, segundo a Lei n.º 13.303/2016, deve orientar a contratação de soluções de TI por empresas públicas ...

A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.

No caso da contratação de obra em que se exija no edital a prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se houver inadimplemento pelo contrata...

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Alterações contratuais sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos, plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos pre...

A investidura em cargo ou emprego público, incluindo-se os cargos em comissão, depende, de acordo com disposição expressa da CF, da aprovação prévia e...

Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento...

A União, ao intervir no domínio econômico para normalizar o abastecimento ou regular preços, pode dispensar a licitação.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a f...