Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo com o intuito de prejudicar...

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.

No que se refere ao poder de polícia, julgue o item seguinte.Em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração públi...

Cabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as autoridades executivas.

Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas.

O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura

A ação disciplinar contra servidor que cometa ato ilícito punível com suspensão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conh...

É cabível a impetração de mandado de segurança enquanto pendente recurso administrativo dotado de efeito suspensivo contra ato qualificado como ilegal...

Os patrimônios tombados de estado da Federação ou de pessoa jurídica de direito privado tornar-se-ão inalienáveis.

A modalidade de licitação Concurso ocorre entre

Julgue os itens que se seguem acerca de improbidade administrativa.O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma con...