Na situação I, é requisito de validade do negócio jurídico de cessão de crédito o consentimento de Paulo.

Lei posterior revoga a anterior não apenas quando expressamente o declare, mas também quando seja com ela incompatível.

Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóve...

Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.

Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda con...

Lei n.º 12.602, de 3 de abril de 2012Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Naci...

Enquanto a decadência extingue tanto o direito quanto a ação, a prescrição extingue apenas a ação.

Caso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário.

Os modos de aquisição da posse, definidos em lei, caracterizam-se como o poder fático, pleno ou não, sobre a coisa; entretanto, o ordenamento jurídico...

Julgue o item seguinte, referente a domicílio e capacidade das pessoas naturais.De acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro, é correto afirma...

Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante...