Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204475976De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta a respeito da servidão...1457941204475976Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental NacionalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta a respeito da servidão ambiental.ACaso a servidão ambiental seja destinada à compensação de reserva legal, tal servidão deverá ser averbada na matrícula de um dos imóveis envolvidos.BÉ vedado ao detentor da servidão ambiental aliená-la, em caráter definitivo, em favor de entidade privada, ainda que esta tenha a conservação ambiental como fim social.CA servidão ambiental pode ser onerosa ou gratuita, porém deve ser temporária.DA restrição à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.EDurante o prazo de vigência da servidão ambiental, permite-se que a destinação da área seja alterada nos casos de retificação dos limites do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442664Direito AmbientalA cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941204475198Direito AmbientalA prefeitura de município localizado em uma região metropolitana decidiu revisar o contrato de concessão dos serviços de saneamento básico, que inclui...Questão 457941204522312Direito AmbientalEm cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competen...Questão 457941204524561Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do STJ, a execução de multa por infração ambiental reconhecida em processo administrativoQuestão 457941204545791Direito AmbientalUm cidadão brasileiro deseja impedir a construção de uma usina nuclear em determinado estado da Federação no qual ele tem domicílio. Nesse sentido, el...Questão 457941204546751Direito AmbientalA atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do poder público, sob pena de violação de direito associado ao conceito de desenvolvimento sust...Questão 457941204593332Direito AmbientalNo Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.Questão 457941204617399Direito AmbientalA substituição do trecho “foi finalmente criado o Ministério do Meio Ambiente” (R.32) por finalmente o Ministério do Meio Ambiente criou-se, embora nã...Questão 457941204622778Direito AmbientalAs unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável.Questão 457941204991096Direito AmbientalUma vez que a obra é de interesse coletivo, as despesas com a contratação de profissionais para realização dos estudos de impacto ambiental deverão fi...