A proteção constitucional aos direitos dos povos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam está condiciona...

O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de al...

O mandado de segurança e o habeas data são remédios constitucionais utilizados para a realização do controle judicial da administração pública, contro...

A perda ou a suspensão dos direitos políticos do eleitor ocorrerá se

Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamad...

Com a promulgação da CF, foram extintos os denominados cargos vitalícios, tendo sido resguardado, entretanto, o direito adquirido daqueles que ocupava...

Conforme a CF, é facultado aos entes federativos estabelecer regime de previdência complementar aos seus respectivos servidores titulares de cargo efe...

De acordo com a CF, a nomeação de diretores da ANS depende da aprovação prévia do Senado Federal; logo, o Senado Federal pode determinar a exoneração ...

Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se necessário apenas que os interessados dirijam à autoridade competente pedido de auto...

Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constit...

Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter final...