Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476142A competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as ...1457941204476142Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisA competência da justiça estadual é subsidiária ou residual, no sentido de que, em linhas gerais, lhe compete julgar as causas que não caibam aos demais ramos do Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447932Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol das cláusulas pétreas, razão po...Questão 457941204449195Direito ConstitucionalNa ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida cautelar sem a prévia audiência dos órg...Questão 457941204478940Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A CF admite, no se...Questão 457941204480362Direito ConstitucionalOs excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.Questão 457941204518480Direito ConstitucionalÀ luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).Questão 457941204531506Direito ConstitucionalA segurança é um direito social assegurado expressamente na CF.Questão 457941204569145Direito ConstitucionalConforme o entendimento do STF, dada a ausência da referida lei complementar, aplicam-se as regras do regime geral de previdência social à aposentador...Questão 457941204576803Direito ConstitucionalA portaria em questão poderá vir a ser sustada pelo Congresso Nacional, se essa casa entender que o ministro exorbitou de seu poder regulamentar.Questão 457941204600473Direito ConstitucionalA imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autorid...Questão 457941204625807Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.