Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204476377O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva...1457941204476377Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do CearáO ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481349Legislação EstadualNo exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua perma...Questão 457941204518052Legislação EstadualA Corregedoria-Geral de Polícia Civil recebeu denúncia anônima de que Paula, servidora estadual efetiva da Secretaria de Estado de Fazenda cedida à Po...Questão 457941204526382Legislação EstadualConforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobreQuestão 457941204542829Legislação EstadualJoão, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localiza...Questão 457941204542853Legislação EstadualNo primeiro semestre do ano-calendário, após a data para o pagamento único do IPVA, um contribuinte perdeu o direito à isenção desse imposto.Conforme ...Questão 457941204544313Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financ...Questão 457941204590210Legislação EstadualA fiscalização contábil e financeira dos órgãos e entidades que compõem a estrutura do DF é exercida pela Câmara Legislativa (CLDF), mediante controle...Questão 457941204648513Legislação EstadualConsiderando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.Questão 457941204651363Legislação EstadualAcerca da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), assinale a opção correta.Questão 457941204654490Legislação EstadualA CETURB-GV é uma das concessionárias dos serviços intermunicipais de transportes públicos de passageiros da aglomeração urbana da Grande Vitória.