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Conforme a Lei Estadual n.º 59/1993 (Código Tributário Estadual de Roraima), incide ICMS sobre
No PDPM, está previsto o objetivo de promover o acesso e a assistência às mulheres no planejamento reprodutivo, no pré-natal, no parto, no puerpério e...
A respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/202...
52 De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 305/2022, o bombeiro militar do estado de Roraima que, voluntariamente, pedir exoneração do seu cargo...
Entre os objetivos do SEI está o de fomentar o parque tecnológico do Distrito Federal.
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.No processo administrativo tributário, caso a petição seja considerada inepta...
É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova ao governo do Distrito Federal.
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financ...
Acerca da organização do Poder Legislativo capixaba, assinale a opção correta à luz da sua Constituição.
Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, ressalvada a competência da justiça eleitoral, o vice-governador do estado, o...
A introdução da extensão rural na Bahia ocorreu na metade do século passado, com a criação da ANCAR, entidade nos moldes da ACAR, porém de âmbito regi...