A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos...

Conforme a LRF, uma instituição financeira estatal não pode pactuar operação de crédito com ente da Federação que seja, ao mesmo tempo, seu controlado...

As metas anuais estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser fixadas em valores corrente...

Acerca do orçamento público brasileiro e seus princípios, assinale a opção correta.

A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta relativamente às normas aplicáveis às subvenções, auxílios e contribuições dispostas no Decreto n.º 93.872/1986 e suas altera...

Ao reconhecer-se, ao final de um bimestre, a frustração na realização da receita, pode ser necessário rever as metas fiscais estabelecidas na lei de d...

Considere que determinado órgão público disponha em seu orçamento de receitas vinculadas, e que, em certo período do exercício financeiro, uma parcela...

Considerando que o orçamento anual consigna dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados e...

Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.

A programação financeira compreende os procedimentos referentes à solicitação, aprovação, liquidação e liberação/recebimento de recursos financeiros d...