Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476587Em razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, o...1457941204476587Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIEm razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204501783Direito ConstitucionalO direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal rec...Questão 457941204526998Direito ConstitucionalCom base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.I Direito político passiv...Questão 457941204541922Direito ConstitucionalÀ luz dos dispositivos constitucionais e do entendimento jurisprudencial acerca de processo legislativo, é correto afirmar que as leis que dispõem sob...Questão 457941204565675Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) os itens...Questão 457941204574522Direito ConstitucionalA formulação de pedido administrativo de reconsideração não interrompe nem reabre o prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança, deven...Questão 457941204590036Direito ConstitucionalCom o advento de uma nova ordem constitucional, é possível que dispositivos da constituição anterior permaneçam em vigor com o status de leis infracon...Questão 457941204597104Direito ConstitucionalAos servidores detentores de emprego público, aos temporários e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdênci...Questão 457941204615997Direito ConstitucionalCom relação às normas da Constituição Federal de 1988 e aos princípios fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941204653689Direito ConstitucionalÉ vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou ...Questão 457941204669005Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça compõe o Poder Judiciário brasileiro, mas, diferentemente dos demais órgãos do Judiciário, não tem função jurisdicional...