Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476597De acordo com entendimento sumulado do STF, considera-se que quem pratica o ato administrativo no exercício de competênc...1457941204476597Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosDe acordo com entendimento sumulado do STF, considera-se que quem pratica o ato administrativo no exercício de competência delegada é a autoridade delegante, razão pela qual contra ele cabe mandado de segurança ou medida judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447066Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por omissão é, em regra, subjetiva, admitindo-se, entretanto, o reconhecimento da responsabilidade objetiva caso a ...Questão 457941204466967Direito AdministrativoNa requisição de servidor, o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, mas mantém a lotação no órgão ou n...Questão 457941204471214Direito AdministrativoConsidera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e de...Questão 457941204474465Direito AdministrativoAo tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ...Questão 457941204504053Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade estatal, a teoria do risco integral afasta as excludentes de responsabilidade na hipótese de danos decorrentes deQuestão 457941204504736Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, relativos a licitação.I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a ine...Questão 457941204508381Direito AdministrativoPara a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.Questão 457941204512469Direito AdministrativoNo direito brasileiro, os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os qu...Questão 457941204611766Direito AdministrativoServidor em estágio probatório pode assumir cargo em comissão de chefia ou função comissionada, sendo estável ou não no serviço público.Questão 457941204619722Direito AdministrativoEmbora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo dess...