Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.

Caso o acesso à informação envolva a reprodução de documentos, os custos devem ser ressarcidos pelo cidadão à União.

Na administração pública, o controle

As empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, estão desobrigadas de se submeter ao regim...

A aplicação de multa ao estabelecimento comercial decorre do poder disciplinar da administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na exe...

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue o item abaixo.Desconcentração administrativa é a distribuição de competências ...

As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e loco...

Com relação ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

A oportunidade e a conveniência são fundamentos para que a administração revogue um ato administrativo válido; os efeitos já produzidos por esse mesmo...

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será ine...