Com relação ao instituto da licitação, assinale a opção correta.

A apostila é ato utilizado para registrar alterações já previstas no contrato e que não modificam as estipulações contratuais originais, sendo dispens...

Durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer atividade remunerada.

Acerca dos sistemas de controle jurisdicional da administração pública, julgue os próximos itens.O controle jurisdicional, quando referente ao control...

Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, assinale a opção correta.

A rescisão de contrato administrativo por ato unilateral do contratado motivado por culpa exclusiva da administração pública não é possível, restando ...

Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar indevidamente um sinal vermelho, colidiu com veículo oficial da Procuradoria-Geral do Munic...

Para resguardar a organização contratante, deve constar do edital a informação de que a contratada já dispõe de funcionários capacitados para a realiz...

Conforme a recente jurisprudência do STJ, para a configuração dos atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário previstos na Lei de Im...

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detento...

Como o sujeito do ato administrativo é aquele a quem a lei atribui competência para a prática desse ato, os institutos da delegação ou avocação não sã...