Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204476650Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, jul...1457941204476650Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorCom base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue os itens subsecutivos.O plano diretor, aprovado por lei municipal, é dispensável para cidades com até 50 mil habitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447264Direito UrbanísticoO plano de mobilidade urbana deve contemplar, além da acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, os polos geradores de via...Questão 457941204454601Direito UrbanísticoO direito de preempção pode ser exercido pelo Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, para a cria...Questão 457941204486082Direito UrbanísticoA edição de normas gerais em direito urbanístico é de competência da União.Questão 457941204486142Direito UrbanísticoO Estado deve orientar o uso do solo para o atendimento do interesse público da coletividade, promovendo a qualidade de vida dos moradores por meio da...Questão 457941204505446Direito UrbanísticoNo que se refere à política urbana, especificamente à usucapião urbana, o título de domínio da propriedade será concedido ao homem ou à mulher, ou ao ...Questão 457941204514734Direito UrbanísticoA cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, com vistas ao atendimento do interes...Questão 457941204540170Direito UrbanísticoEm razão da postergação de Homero para a edificação de seu imóvel, a prefeitura de Boa Vista poderia determinar a aplicação de IPTU progressivo no tem...Questão 457941204580560Direito UrbanísticoO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.Questão 457941204627121Direito UrbanísticoConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, i...Questão 457941204646154Direito UrbanísticoÉ obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m2.