Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204476953Os serviços públicos de interesse local são de competência dos municípios, que deverão prestá-los ou diretamente ou sob ...1457941204476953Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosOs serviços públicos de interesse local são de competência dos municípios, que deverão prestá-los ou diretamente ou sob o regime de concessão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447088Direito ConstitucionalMike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nov...Questão 457941204452449Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.Questão 457941204498482Direito ConstitucionalCompete ao defensor público-geral da União representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União, em defesa de sua autonomia, de sua...Questão 457941204518820Direito ConstitucionalA competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.Questão 457941204563870Direito ConstitucionalÉ permitida, observados os pressupostos constitucionais, a edição de medidas provisórias sobre matériaQuestão 457941204575254Direito ConstitucionalHavendo dúvida razoável quanto à constitucionalidade de uma norma, o Poder Judiciário deverá declarar a sua inconstitucionalidade, em respeito aos pri...Questão 457941204585666Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem com...Questão 457941204595892Direito ConstitucionalO CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário...Questão 457941204620394Direito ConstitucionalO processo de produção normativa do direito positivo brasileiro deve obedecer às normas constitucionais referentes a processo legislativo, assim como ...Questão 457941204650089Direito ConstitucionalCabe à AGU, nos termos da competente lei complementar, exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo ...