O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, preferencialmente dotado d...

No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens seguintes.Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos...

Em determinado município, durante uma tempestade, uma árvore em péssimo estado de conservação, localizada em uma praça pública administrada pela prefe...

Os serviços relacionados ao poder de polícia da administração pública autárquica poderão ser objeto de execução indireta mediante contratação.

Os servidores, os empregados públicos e os agentes de licitação das autarquias integram a primeira linha de defesa das contratações públicas no âmbito...

Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público.

De acordo com a Resolução TCE/PA n.º 18.857, que trata de convênios, acordos e instrumentos congêneres, o termo aditivo deverá ser formalizado

Para a conclusão da obra, pode ser realizada nova licitação na modalidade de tomada de preços.

No âmbito administrativo, convênio caracteriza-se por ser

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.A destituição de servidor de cargo em com...

São princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico, entre outros, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço, a ...