Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204491480Os serviços relacionados ao poder de polícia da administração pública autárquica poderão ser objeto de execução indireta...1457941204491480Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaOs serviços relacionados ao poder de polícia da administração pública autárquica poderão ser objeto de execução indireta mediante contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456958Direito AdministrativoO agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao er...Questão 457941204474530Direito AdministrativoO controle social deve observar as ações tomadas pelos responsáveis públicos durante sua gestão, verificando a conformidade com os princípios da admin...Questão 457941204476268Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela administração quandoQuestão 457941204484740Direito AdministrativoNa situação hipotética em questão, a habilitação da empresa seria garantida, desde que os engenheiros por ela apresentados, além de detentores de ates...Questão 457941204532329Direito AdministrativoConcluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo d...Questão 457941204558292Direito AdministrativoA inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a in...Questão 457941204576815Direito AdministrativoNessa situação, como o Brasil adota a teoria da responsabilidade objetiva, existirá a responsabilização indenizatória integral do Estado, visto que, n...Questão 457941204596418Direito AdministrativoA responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal ...Questão 457941204603095Direito AdministrativoOs conselheiros da ANATEL são escolhidos pelo Senado Federal e devem ser brasileiros natos.Questão 457941204625444Direito AdministrativoCom base no que dispõe a lei que regula os procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/1999), assinale a opção correta.