Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477033Compete ao Poder Judiciário realizar controle da conveniência e da oportunidade (controle de mérito) nos atos discricion...1457941204477033Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoCompete ao Poder Judiciário realizar controle da conveniência e da oportunidade (controle de mérito) nos atos discricionários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466146Direito AdministrativoPara a obtenção do preço estimado, utiliza-se, como método, o maior valor obtido na pesquisa de preços, desconsiderados os valores inexequíveis, incon...Questão 457941204478092Direito AdministrativoNo que se refere ao direito de petição, cabe pedido de reconsideração contra a primeira decisão que tenha indeferido o requerimento do servidor públic...Questão 457941204507736Direito AdministrativoNo que diz respeito ao pregão, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.Questão 457941204528998Direito AdministrativoPelo princípio da segregação de funções, a administração deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a fim de evitar a concentração de ...Questão 457941204581322Direito AdministrativoAs fundações públicas, tanto as de direito público quanto as de direito privado, são necessariamente criadas por lei, devendo estar o patrimônio delas...Questão 457941204611698Direito AdministrativoQualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário ap...Questão 457941204617841Direito AdministrativoAssinale a opção correta, considerando a execução de serviços públicos por OSs e OSCIPs, em regime de parceria com o poder público.Questão 457941204634538Direito AdministrativoTodo contrato público poderá prever cláusula exigindo garantia contratual, cabendo ao futuro contratado optar por uma das modalidades: caução, seguro-...Questão 457941204649740Direito AdministrativoQuando regidos pela Lei n.º 8.666/1993, os contratos relativos ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática devem ter duração...Questão 457941204651649Direito AdministrativoO ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado nulo.