Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477180O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados for superior ao número...1457941204477180Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados for superior ao número de vagas, e a movimentação do servidor depende da conveniência e oportunidade da administração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448256Direito AdministrativoA rescisão unilateral do contrato pela administração pública deve ser precedida de processo administrativo, ainda que motivada pela inexecução das obr...Questão 457941204454446Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204473655Direito AdministrativoNo que tange ao processo administrativo, às licitações e contratos administrativos, à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pe...Questão 457941204492058Direito AdministrativoO pregão é modalidade obrigatória para aquisição de quaisquer bens e serviços que não envolvam obra.Questão 457941204492615Direito AdministrativoO direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.Questão 457941204515588Direito AdministrativoDada a sua personalidade jurídica, as empresas públicas, em regra, não têm obrigação de fazer licitação para celebrar seus contratos de prestação de s...Questão 457941204548920Direito AdministrativoSão dispensáveis o exame e a aprovação prévios das minutas de editais de licitação por assessoria jurídica da administração pública.Questão 457941204578568Direito AdministrativoJoão, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuári...Questão 457941204590237Direito AdministrativoOs cargos para provimento em caráter efetivo somente podem ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em comissão, faculta-se ao chefe do...Questão 457941204596415Direito AdministrativoCom base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nesse caso, a ...