Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204590237Os cargos para provimento em caráter efetivo somente podem ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em co...1457941204590237Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesOs cargos para provimento em caráter efetivo somente podem ser criados por lei. No caso de cargos a serem providos em comissão, faculta-se ao chefe do Poder Executivo a sua criação mediante decreto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464262Direito AdministrativoAs metas de desempenho administrativo e operacional especificadas no plano de gestão anual de agência reguladora poderão, ao seu critério, prever açõe...Questão 457941204495333Direito AdministrativoAinda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacitação condiciona-se ao interesse da administração.Questão 457941204539444Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa.Questão 457941204540092Direito AdministrativoCaso o administrado não atenda a intimação em processo administrativo, incidirá o ônus de reconhecimento da verdade dos fatos alegados.Questão 457941204545263Direito AdministrativoO recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar tal decisão, deverá encaminhá-lo para au...Questão 457941204549557Direito AdministrativoO contrato de arrendamento de bem público se enquadra na modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.Questão 457941204598579Direito AdministrativoNo que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue os itens que se seguem.Em...Questão 457941204617786Direito AdministrativoA respeito do direito de propriedade e de sua função social e de desapropriação, assinale a opção correta.Questão 457941204628758Direito AdministrativoÉ obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.Questão 457941204649400Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta com relação às penalidades disciplinares.