Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477255A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados de...1457941204477255Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A noção de legitimação pelo procedimento conduz à avaliação da legitimidade dos atos estatais a partir dos resultados deles.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470732Direito AdministrativoA Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de q...Questão 457941204498549Direito AdministrativoA administração pública poderá contratar, mediante terceirização, atividades de cargos extintos ou em extinção.Questão 457941204512037Direito AdministrativoEm caso de renúncia expressa do infrator ao direito de recorrer de decisão proferida em processo administrativo, a metade do valor da multa a ele impo...Questão 457941204529330Direito AdministrativoJoão, servidor público, aliciou um dos seus subordinados a se filiar ao sindicato da categoria a que ambos pertenciam. Em razão desse fato, instaurou-...Questão 457941204579584Direito AdministrativoNo regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser r...Questão 457941204587117Direito AdministrativoConsidere que uma organização pública pretenda adquirir um hardware específico para ajudar na segurança das fronteiras do Brasil em razão dos grandes ...Questão 457941204588486Direito AdministrativoNão caracteriza descontinuidade do serviço a interrupção de sua prestação motivada por inadimplemento do usuário, independentemente de aviso prévio.Questão 457941204620458Direito AdministrativoA permissão de serviço público é o instituto por meio do qual o Estado atribui o exercício de determinado serviço público a alguém que aceita prestá-l...Questão 457941204621206Direito AdministrativoA licença concedida a servidor para tratamento de interesse particular poderá, a qualquer tempo, ser interrompida, tanto a pedido do próprio servidor ...Questão 457941204622987Direito AdministrativoNão havendo estipulação, em edital, de prazo para a validade das propostas em licitações por pregão, as propostas terão validade de sessenta dias, con...