Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477262Na organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende ...1457941204477262Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosNa organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende de lei federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444995Direito ConstitucionalDe acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)Questão 457941204480440Direito ConstitucionalCaso seja efetivamente criada a entidade associativa, esta não poderá impetrar mandado de segurança coletivo logo após a sua criação, uma vez que a as...Questão 457941204518345Direito ConstitucionalConsoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da ...Questão 457941204542744Direito ConstitucionalO presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para agravar a pena de determinado crime, desde que...Questão 457941204558518Direito ConstitucionalDe acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, é vedado aos estados instituir normas que condicionem à previa autorização da assemble...Questão 457941204560530Direito ConstitucionalCom base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, re...Questão 457941204589159Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.A CF determina que os crimes de racismo, a prátic...Questão 457941204631250Direito ConstitucionalA aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ...Questão 457941204649694Direito ConstitucionalComissão permanente do Senado Federal tem legitimidade para requerer ao TCU a realização de inspeção.Questão 457941204669685Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.A execução dos tratados internacionais e a sua ...