Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204477347O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a administração pública convida os interessados a participar d...1457941204477347Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a administração pública convida os interessados a participar de licitação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445364Direito AdministrativoO retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é denominadoQuestão 457941204458038Direito AdministrativoDeterminado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...Questão 457941204525372Direito Administrativo-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS --Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.Os poderes da administração pública, por serem in...Questão 457941204537153Direito AdministrativoCaso a administração pública entenda que determinado ato administrativo, ainda que em consonância com todas as prescrições legais, não atende adequada...Questão 457941204546088Direito AdministrativoSegundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas...Questão 457941204566177Direito AdministrativoHavendo compatibilidade de horários, servidor público do DF que ocupa cargo de professor pode acumular remuneração de cargo de professor ou de cargo t...Questão 457941204591864Direito AdministrativoTodos os casos de dispensa de licitação devem ser formalizados pelos órgãos que a processam.Questão 457941204593899Direito AdministrativoConsidere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado ...Questão 457941204622376Direito AdministrativoAs empresas estatais exploradoras de atividade econômica ou de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de ob...Questão 457941204623495Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade trib...