Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204477431Considerando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.1457941204477431Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaConsiderando o disposto no Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.AA configuração do crime de corrupção ativa exige que a oferta ou promessa de vantagem indevida seja acompanhada da prática efetiva do ato de ofício pelo funcionário público.BO servidor que abandonar o cargo público fora dos casos previstos em lei terá praticado crime contra a administração pública, sendo o crime qualificado se o fato ocorrer em local compreendido na faixa de fronteira.CA solicitação de vantagem indevida por funcionário público, ainda que não efetivada a vantagem, configura crime de corrupção ativa.DPara a caracterização do crime de peculato-desvio, é necessário apenas que o funcionário público tenha a posse do bem público em razão do cargo, sendo irrelevante que ele efetivamente desvie o bem para benefício próprio ou de terceiro.ENo crime de concussão, a vantagem indevida deve ser exigida pelo funcionário público em proveito próprio, não se configurando o crime se a exigência for feita por terceiro em nome do funcionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446662Direito PenalAssinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária.Questão 457941204447970Direito PenalPedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a caus...Questão 457941204448319Direito PenalSão três os níveis de violência contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha: violência física, violência psicológica e violência patrimonial.Questão 457941204506981Direito PenalEm caso de crime que, por tratado, o Brasil se obrigue a reprimir, há extraterritorialidade incondicionada.Questão 457941204509767Direito PenalJoão estava em uma festa com três colegas — Vitor, Igor e Bruno — quando um grupo de seguranças aproximou-se deles repentinamente e abordou Igor e Bru...Questão 457941204522189Direito PenalCaso se trate de coação moral resistível, o cidadão coagido responderá pelo crime praticado, em sua forma culposa.Questão 457941204552870Direito PenalNo mesmo contexto fático, são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário públi...Questão 457941204562203Direito PenalDeverá responder por crime de assédio sexual oQuestão 457941204590828Direito PenalJulgue os itens que se seguem, relacionados a crimes contra o patrimônio.Um servidor que, durante seu expediente, receba equivocadamente de uma transp...Questão 457941204623638Direito PenalA lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime ...