Em qualquer contrato, são necessárias cláusulas que estabeleçam a periodicidade da medição de serviços; para obras e ser...

Todo aquele que exerce, por qualquer forma de vínculo, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, função em órgão da administração pública pode se...

Não se pune na esfera administrativa o servidor público que tenha sido absolvido na esfera penal por falta de provas em decisão judicial transitada em...

O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.

Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes...

A responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, diligenciar as principais questões administrativas referentes ao andamento contratual e atuar...

Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.

Quando a administração pública adquirir um imóvel por dação em pagamento, ela pode aliená-lo pela modalidade tomada de preço.