Conforme a Lei n.º 9.605/1998, o arrependimento do infrator, desde que manifesto pela espontânea reparação do dano ou pe...

Obrigações constantes de contratos de pagamento por serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou restauração da vegetação nativa em imóve...

A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes de vegetação que apres...

Julgue os itens a seguir, em conformidade com as disposições da Lei n.º 12.651/2012.I Consideram-se áreas de preservação permanente (APP) as áreas no ...

A respeito da Lei n.º 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos —, assinale a opção correta.

Um dos objetivos específicos pertencentes à Diretriz 4 – conservação ex situ de espécies, do Componente 2 – conservação da biodiversidade, corresponde...

Em cidade onde se decretou situação de emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competen...

A educação ambiental não formal consiste em ações e práticas educativas promovidas por indivíduos e(ou) instituições privadas preocupadas com a defesa...

Tendo em vista que, de acordo com o art. 225, § 4.º, da CF, na utilização da zona costeira, patrimônio nacional, deve-se manter a preservação do meio ...

O gerenciamento de resíduos sólidos tornou-se, nas últimas décadas, um tema de preocupação para os administradores públicos do Brasil, pois, com o aum...

A atividade econômica citada — cultura de cana-de-açúcar — enquadra-se nas situações que requerem outorga de uso de recursos hídricos.