Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204617861Tendo em vista que, de acordo com o art. 225, § 4.º, da CF, na utilização da zona costeira, patrimônio nacional, deve-se...1457941204617861Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-5Disciplina: Direito AmbientalTemas: Gerenciamento Costeiro - Lei nº 7.661/1988Tendo em vista que, de acordo com o art. 225, § 4.º, da CF, na utilização da zona costeira, patrimônio nacional, deve-se manter a preservação do meio ambiente, assinale a opção correta.AAs normas específicas fixadas pela União no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro não são obrigatórias para estados e municípios.BPertencem à União as praias marítimas, as ilhas oceânicas e costeiras, sem exceção.CO prévio estudo de impacto ambiental é exigido apenas para os projetos urbanísticos acima de 10 ha.DO Brasil não ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Proteção do Meio Ambiente.EOs planos estaduais e municipais de gerenciamento costeiro não podem fixar limitações à utilização de imóveis, sendo essa uma prerrogativa apenas do plano nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204498974Direito AmbientalÀ luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.Questão 457941204514957Direito AmbientalMesmo em se tratando de atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, compete ao órgão ambiental responsável ...Questão 457941204520790Direito AmbientalA Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em te...Questão 457941204521930Direito AmbientalPara garantir a devida publicidade do procedimento, o pedido, a concessão e a renovação do licenciamento ambiental são publicados em jornal oficial, p...Questão 457941204527808Direito AmbientalCaso a obra estivesse concluída e servisse de residência a uma família, sem impor riscos de agravamento do dano ambiental ou graves riscos à saúde, nã...Questão 457941204532008Direito AmbientalNo Brasil, ao longo de cursos d'água naturais com largura de 200 m a 600 m, as faixas marginais de 200 m de cada margem são consideradas áreas de pres...Questão 457941204615420Direito AmbientalO saneamento básico deve tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da U...Questão 457941204633324Direito AmbientalEm referência à legislação brasileira acerca de proteção florestal, assinale a opção correta.Questão 457941204667944Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso ...Questão 457941204667965Direito AmbientalNos casos em que a responsabilidade pelo manejo do lixo não é atribuída às atividades que o produziram, como as comerciais, industriais e de serviços,...