Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498974À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta...1457941204498974Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.AO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo apenas assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.BA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo-se a geração de energia elétrica e o transporte aquaviário, está entre os objetivos dessa política.CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos limita-se à dessedentação de animais.DA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.EOs planos de recursos hídricos são planejamentos de curto prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448001Direito AmbientalOs proprietários rurais podem instituir a servidão ambiental na área do imóvel correspondente à reserva legal mínima exigida, quando em adequado estad...Questão 457941204457372Direito AmbientalCompete ao IBAMA, na condição de autoridade administrativa, a concessão de licença para a exportação e a importação de espécies consideradas ameaçadas...Questão 457941204521851Direito AmbientalEm 2022, determinado programa de controle da poluição do ar entrará em uma fase que prevê novos parâmetros para medir emissões de hidrocarbonetos e em...Questão 457941204522171Direito AmbientalPara aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o imóvel rural deve, obrigatoriamente, ter inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).Questão 457941204546991Direito AmbientalO EIA tem como objetivo analisar a viabilidade de determinada atividade e apresentar alternativas para minimizar impactos negativos ao meio ambiente.Questão 457941204621769Direito AmbientalA Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1989, mas ratificada por menos de 100 países, sendo um deles o Brasil, estabelece...Questão 457941204635158Direito AmbientalAcerca da engenharia genética e de sua relação com o ambiente, assinale a opção correta.Questão 457941204647314Direito AmbientalCom base nos dispositivos legais, julgue os itens que se seguem, a respeito de licenciamento e delimitação de APP.Em cada um dos projetos que compõem ...Questão 457941204667944Direito AmbientalA outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso ...Questão 457941204991393Direito AmbientalNo Brasil, a ocupação humana do polígono territorial e do entorno de unidades de conservação restringe-se a populações tradicionais, uma vez que é pro...