O tratamento de dados pessoais no âmbito da ANTT é atribuição de seu ouvidor.

Segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeira

Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por...

As ações do Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI) foram focadas em universalização e plataformalização de serviços.

A Câmara de Inovação é um órgão deliberativo que se destina a estruturar e a orientar a operacionalização dos instrumentos e dos processos necessários...

A Lei de Acesso à Informação, marco institucional na política de transparência pública brasileira, estabelece que o acesso à informação é a regra, e o...

O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de desastre deverá custear assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, com...

É considerada conduta ilícita e passível de responsabilização a recusa, por agente público ou militar, de fornecimento das informações solicitadas.

Com base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.

Os agentes penitenciários estão excluídos das ações de prevenção de doenças e de promoção da saúde estabelecidas pela resolução pertinente do CNPCP, p...

Define-se ordenamento pesqueiro como o conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado ...