Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204479761A ANTT detém poderes para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens e propriedades necessários ...1457941204479761Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.233/2001 - Reestruturação dos Transportes e Criação de Agências ReguladorasA ANTT detém poderes para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, de bens e propriedades necessários à execução de obras de exploração de infraestrutura relacionadas a outorga concedida pela própria agência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443803Legislação FederalO pedido de acesso à informação amparado na LAI deve ser justificado, devendo ser apresentados à administração pública os motivos determinantes da sol...Questão 457941204467170Legislação FederalCompete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização de programas e projetos da RIDE-DF com os demais planos de desenvolvimento regionais ...Questão 457941204507290Legislação FederalA LCE n.º 738/2019 prevê a hipótese de acordo correcional, desde que seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção da irregularidade.Questão 457941204510856Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à informação.Questão 457941204529172Legislação FederalA internação preso fora da penitenciária federal para tratar a saúde depende de autorização do juiz competente.Questão 457941204534852Legislação FederalO comitê de governança digital será presidido pelo titular da unidade de tecnologia da informação e comunicação, ou seja, da unidade finalística.Questão 457941204591845Legislação FederalAo contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são consi...Questão 457941204591945Legislação FederalO Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério d...Questão 457941204621241Legislação FederalAplica-se aos acervos digitais ou digitalizados a mesma política de aquisição e descarte instituída para os demais patrimônios musealizados por uma in...Questão 457941204992036Legislação FederalO Regulamento indica a rapidez no atendimento às solicitações e reclamações dos assinantes de SCM como um dos parâmetros a ser considerado na aferição...