A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e d...

Julgue os próximos itens no que se refere às infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 1...

Isabela, uma profissional da imprensa, foi ferida por agentes policiais durante uma cobertura jornalística em uma manifestação que resultou em tumulto...

A realização de operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão...

O fiscal técnico do contrato deverá apresentar periodicamente ao preposto a avaliação da execução do objeto contratual; caberá unicamente ao preposto ...

Um detento em cumprimento de pena em regime fechado empreendeu fuga do estabelecimento penal. Decorridos aproximadamente três meses da fuga, ele comet...

No âmbito de determinada Secretaria de Estado de Urbanismo, o secretário deseja delegar ao secretário de estado de Infraestrutura a competência para a...

Ao negar pedido de revisão contratual devido a aumento salarial imposto à contratada por força de dissídio coletivo, a administração agiu corretamente...

Fernando, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza – CE; Júlio, serventuário da justiça, ...

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, para realização de um ...

O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasile...