Ao se estabelecer o critério de diminuição da pena prevista para o crime tentado, deve-se levar em consideração o iter c...

Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o re...

Um comerciante que adquire maquinário proveniente de crime de roubo, estando ciente da origem ilícita do objeto, e o utiliza em seu próprio negócio in...

Todo homicídio praticado por homem contra mulher caracteriza o crime de feminicídio.

Considerando o disposto na Lei n.º 13.869/2019, assinale a opção correta no que se refere a abuso de autoridade.

A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.

É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.

A respeito de consumação e tentativa delitiva, julgue os itens a seguir.I Tentativa inacabada é impunível, pois nela é impossível a consumação delitiv...

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas pr...

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar...