O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve anteceder o estudo técnico preliminar.

Durante a execução de contrato para fornecimento de materiais hidráulicos, a CAESB identificou que o contratado apresentou uma declaração falsa sobre ...

Para que uma fundação pública esteja incluída entre os órgãos da administração pública indireta, ela deverá ser pessoa jurídica de direito público.

A supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas é meio de controle administrativo.

Julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.I O agente público responderá pessoalmente por suas d...

De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa técnica por advogado é imprescindível no processo administrativo disci...

A Constituição Federal prevê a possibilidade de contratação de servidor por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional inter...

Segundo a lei das licitações, a contratação emergencial é permitida, por meio de inexigibilidade de licitação, nos casos de emergência ou de calamidad...

Em razão do princípio da competitividade, uma licitação não pode adotar medidas que dificultem a natureza competitiva do certame.

Com relação aos princípios básicos que regem os procedimentos licitatórios públicos, assinale a opção correta.

Caso deseje o reexame de decisão relativa a determinado ato administrativo pela mesma autoridade que a emanou, o interessado deverá realizar um pedido...