Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204480989O efeito ultra partes da coisa julgada em ação coletiva tem a capacidade de prejudicar interesses individuais dos integr...1457941204480989Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Coisa Julgada em Ações de ConsumoO efeito ultra partes da coisa julgada em ação coletiva tem a capacidade de prejudicar interesses individuais dos integrantes do grupo defendido em juízo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480983Direito do ConsumidorNos contratos de financiamento, o consumidor tem direito à liquidação antecipada do débito, de forma total ou parcial, com a respectiva redução propor...Questão 457941204515005Direito do ConsumidorAssinale a opção correta, em relação à proteção contratual do consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor e a jurispr...Questão 457941204518506Direito do ConsumidorFará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela deQuestão 457941204533708Direito do ConsumidorNo âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio...Questão 457941204542986Direito do ConsumidorNo que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e d...Questão 457941204562184Direito do ConsumidorSão considerados direitos decorrentes de origem comum os direitosQuestão 457941204608921Direito do ConsumidorConsidera-se abusiva a cláusula contratual que determina, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, a restituição, ao término da ob...Questão 457941204628501Direito do ConsumidorNo CDC — Lei n.º 8.078/1990 —, consta expressamente o conceito de consumidor e de fornecedor, os denominados elementos subjetivos da relação jurídica ...Questão 457941204628507Direito do ConsumidorO Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, ou órgão federal que ...Questão 457941204670081Direito do ConsumidorO PROCON tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos individuais homogêneos, com clara repercussão social, em matéria de dir...