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De acordo com a Lei n.º 10.833/2003, a COFINS, com a incidência não cumulativa, deve ter como base de cálculo
No panorama atual, a agricultura familiar é responsável por mais da metade do valor bruto da produção da agricultura brasileira, sendo uma fonte funda...
A implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) tem entre suas finalidades o incentivo ao desenvolvimento de soluções regul...
O gasoduto de transferência é aquele destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse próprio e restrito de seu proprietário, com iní...
Para que os documentos nato-digitais e assinados eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos legais, sua versão original física deve ser c...
Sua estrutura organizacional será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva.
A movimentação de bens arqueológicos dentro do território nacional é normatizada por portaria do IPHAN.
A FUNPRESP–JUD não poderia ter lançado edital para registro de preços sem dotação orçamentária.
A TELEBRAS, empresa estatal criada originalmente como holding controlador das diversas empresas estatais prestadoras de serviço de telecomunicações, f...
O programa Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
Julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61....