Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204482972De acordo com a LAI, são requisitos indispensáveis para o acesso às informações de interesse público a identificação do ...1457941204482972Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a LAI, são requisitos indispensáveis para o acesso às informações de interesse público a identificação do requerente, a descrição dos motivos determinantes da solicitação e a especificação da informação requerida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463904Legislação FederalA subvenção econômica concedida pela União ao beneficiário pessoa física ocasiona a suspensão dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitaci...Questão 457941204467948Legislação FederalSão finalidades da educação o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Questão 457941204491186Legislação FederalA base regulatória de ativos representa o conjunto de ativos diretamente relacionados à atividade de transporte de gás natural, e a Agência Nacional d...Questão 457941204498627Legislação FederalDe acordo com a Lei de Preferência da TELEBRAS, os órgãos públicos estaduais e municipais, no exercício de suas competências, devem conceder preferênc...Questão 457941204530272Legislação FederalÀ luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue os itens a seguir. A Coordenação-Geral de Informação e Inteli...Questão 457941204544279Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação obriga todos os municípios com até dez mil habitantes a divulgarQuestão 457941204580696Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item abaixo.Classificam-se como reservadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do p...Questão 457941204586457Legislação FederalCompete à Agência Brasileira de Inteligência, como órgão sistêmico central do SISBIN, integrar as ações de planejamento, responsabilizando-se por exec...Questão 457941204594252Legislação FederalJulgue os itens a seguir, com base nas Leis n.os 8.387/1991 e 9.960/2000.Considere que determinada empresa tenha produzido equipamentos eletrônicos na...Questão 457941204657700Legislação FederalAs atividades de turismo cultural em sítios arqueológicos necessitam ser previamente licenciadas porque implicam mudanças de uso em um bem da União, p...