A inspeção médica oficial é um requisito necessário para a posse em cargo público.

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por

A faculdade conferida à administração pública para punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas aos ditames dos...

De acordo com o previsto na Lei n.º 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo ...

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que ...

No caso de inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação do contratado em lic...

Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme ga...

Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.

As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito privado e fazem parte do segundo setor.

Considere que, em uma capital brasileira, uma falha ocorrida na central telefônica de uma operadora que provê 1 milhão de acessos à telefonia fixa ten...