Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso, restrição esta que se aplica, incl...

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, conforme as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente e a pro...

Para a formalização da delegação a ser promovida, deve ocorrer a publicação oficial.

Assinale a opção que apresenta autarquias especiais que são criadas por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo, cujos diretores por ele são nom...

A ordem conferida ao agente pelo delegado configura exercício do poder de polícia.

No que concerne às parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

Havendo previsão no edital que regulamenta o concurso, é legítima a exigência de exame psicotécnico para a habilitação de candidato a cargo público.

Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indeniz...

Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação que garantem a universalidade de acesso, pois delas podem participar quaisquer interessad...

Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, respons...

Os serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços