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Com base no disposto na Lei da Biodiversidade, assinale a opção correta.
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os iten...
Conforme dispõe a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, os critérios para habilitação técnica e para julgamento das propostas devem ser definidos
No protocolo de responsabilidades, deverão constar, entre outros itens, o plano de auditorias periódicas, o prazo de vigência e a definição clara do p...
Não são abrangidos pelo RTDT os dutos de escoamento e gás natural que se encontram dentro dos limites das instalações de produção terrestre e a montan...
Uma informação que coloque em risco a soberania nacional pode ser classificada como reservada, secreta ou ultrassecreta.
Qualquer interessado poderá apresentar, aos órgãos específicos, pedido de acesso a informações de interesse público, desde que cumpra as exigências re...
Uma instalação portuária que esteja localizada fora do porto organizado deverá começar a operar somente após a autorização formalizada por meio de con...
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.A Resol...
A EBC, consoante a lei que a criou, conta com uma Ouvidoria, presidida pelo ouvidor-geral, a quem compete exercer a crítica interna e externa da progr...
Quando a administração pública federal efetuar pagamento relativo a fornecimento de bens, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a...